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As perspectivas do novo Plano Diretor

24 de julho - 2017

Segundo o secretário Carlos Augusto Santoro, em reunião no inicio de agosto, no salão vermelho, até o dia 31/08/2017, a minuta do Plano Diretor seguirá para o legislativo. O instrumento de planejamento visa estabelecer regras que orientam e induzem o crescimento de Campinas.

No ano passado, a entrega do Plano Diretor já havia sofrido um adiamento solicitado pela Prefeitura para poder concluir corretamente o projeto. Na sequência, a proposta seria encaminhada no dia 30 de julho deste ano, mas o promotor de Justiça Valcir Kobori pediu o adiamento ao Ministério Público, para que as principais diretrizes fossem incluídas no documento.

Na proposta, foi exibido um conceito chamado de Macrozona de Expansão, que trata-se do aumento do perímetro urbano da cidade, abrangendo áreas consideradas rurais. Os locais em questão ficam no distrito de Barão Geraldo, Sousas, próximo ao Aeroporto Internacional de Viracopos e uma área na região Sudeste da cidade. Nestas áreas, atualmente é proibido desenvolver empreendimentos imobiliários e industriais.

De acordo com o Plano Diretor, a cidade deve preservar as áreas verdes e o proprietário rural terá direito de escolher se prefere migrar seu terreno para o zoneamento urbano. Ainda assim, terá de se submeter às regras previstas antes de ter seu pedido acatado pelos órgãos de planejamento do município.

“Existem áreas degradadas hoje em meio rural, em perímetro urbano, em vários bairros na cidade. Degradar a área não tem nada a ver com desenvolvimento urbano. O que existe é regramento inadequado, fiscalização baixa e população inconsequente. Portanto, não há crescimento urbano hoje. Tem que ser aprovado pela sociedade. Tecnicamente, juridicamente, não há aumento do perímetro urbano. O que há é uma definição estabelecida pela lei, terá que ser criado um regramento claro de como isso vai se desenvolver. Isso terá que ter uma lei complementar”, disse o secretário municipal de urbanismo de Campinas, Carlos Santoro.

O secretário destacou outros pontos que considerou de suma importância no Plano Diretor. “O Plano Diretor anterior dividiu a cidade em nove macrozonas, então administramos a cidade com leis antigas. Agora isso não acontece mais. O território urbano está dividido em duas macrozonas. Será a primeira vez com um regramento no rural, nunca se fez isso em um Plano Diretor, estamos incentivando o rural. Outra questão importante é a cidade mista. As duas macrozonas serão mistas, 80 ou 90% das atividades eu vou conseguir regularizar, tem ainda o desenvolvimento habitacional.”

Na minuta do projeto de lei, a nova divisão do município leva em consideração os atributos naturais de cada uma das áreas. Além disso, o Plano Diretor prevê “zonas de cultura”, que terão tratamento especial para o seu desenvolvimento, incluindo incentivos fiscais, transferência de potencial construtivo de bens tombados e isenção de taxas municipais para a instalação e funcionamento de atividades culturais.

Campinas possui 149km² de áreas não urbanas. Destas, cerca de 60km² são úteis e poderiam receber novos empreendimentos, de acordo com o Plano Diretor.

Para o diretor da Regional de Campinas do Sindicato da Habitação (Secovi), Marcelo Coluccini, a extensão da área urbana é favorável para a cidade. “A ampliação do perímetro urbano oferecerá mais áreas para a indústria e o comércio, estimulando novos empreendimentos imobiliários e fomentando o desenvolvimento econômico de Campinas. Com a urbanização, serão geradas mais oportunidades de trabalho e divisão de renda, ampliando a arrecadação municipal, além de efetiva melhora da qualidade de vida. Tudo isso preservando, protegendo e enriquecendo áreas ambientais”, disse.

Coluccini ainda destacou que o aumento da área urbana e a preservação das áreas verdes não são necessariamente prejudiciais um ao outro. “Vale ressaltar que manter a área rural não garante, em nenhuma instância, a preservação da natureza.”

A expansão urbana também gerou preocupação por conta da proximidade de Campinas com Paulínia, cidade conhecida pelo alto volume de poluição, por conta do polo petroquímico que possui. Hoje existe um espaço que divide as cidades, não sendo permitida a construção de moradias nesse local, visando garantir uma boa qualidade no ar.

Fonte: Correio Popular, 17 de julho de 2017

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