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Plano Diretor de Campinas é aprovado

13 de dezembro - 2017

Dia 11 de dezembro de 2017, a Câmara dos Vereadores de Campinas aprovou o projeto de lei que define o Plano Diretor da cidade. O plano foi aprovado por 27 votos a favor e 3 contra.

De acordo com o presidente da Casa, o vereador Rafa Zimbaldi, as leis complementares ao projeto de lei devem ser debatidas em 2018 pelo Legislativo. Entre elas, estão estão as que tratam sobre áreas de proteção ambiental, uso e ocupação do solo e desenvolvimento ordenado da cidade.

Audiências públicas na Câmara de Campinas debateram o novo Plano Diretor.

O Plano Diretor define o planejamento e o crescimento de Campinas para os próximos dez anos. Tem como principal finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para toda a população.

O texto aprovado pelos parlamentares trata do macrozoneamento da cidade, que será “dividida” em quatro regiões (Macrozona Macrometropolitana, Macrozona de Estruturação Urbana, Macrozona de Desenvolvimento Ordenado e Macrozona de Relevância Ambiental), a área denominada “Macrozona de Desenvolvimento Ordenado”, situada na zona rural, permitirá a expansão do perímetro urbano mediante estudos e aprovação de lei complementar.

O Plano Diretor tem duas diretrizes importantes: o desenvolvimento orientado pelo transporte, que pretende criar pelo menos 34 áreas de adensamento misto em Campinas para facilitar a mobilidade urbana e a ocupação de áreas vazias, que pretende aproveitar áreas vazias para orientar o crescimento, como zonas rurais, o que só será possível com a alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Audiências públicas na Câmara de Campinas debateram o novo Plano Diretor.

Segundo a diretora da COMURB: “O Plano Diretor Estratégico do município de Campinas propõe a produção de uma cidade democrática a ser realizada em associação à cidade existente, com atenção às exigências contemporâneas de garantir a cidade como lugar da interação e da diversidade, ou seja a cidade como lugar de todos.”

Esta foi uma importante vitória para o setor imobiliário. Campinas terá a oportunidade de crescer de forma organizada e com regras claras.

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