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Audiências Públicas do Plano Diretor expõe diferentes visões sobre o PDE

16 de novembro - 2017

O Plano Diretor está na fase final, o projeto de lei foi encaminhado o Poder Legislativo. Logo em seguida, o CMDU também emitiu o Parecer Favorável ao Projeto de Lei com algumas recomendações.

​Na noite do dia 7 de Novembro de 2017, mais de 150 pessoas compareceram a primeira Audiência Pública sobre o Plano Diretor Estratégico.

A reunião começou com uma exposição do secretário Santoro e dos técnicos da prefeitura sobre como o Plano foi construído, da participação popular, mecanismos de divisão territorial e da adoção de instrumentos de gestão pública.  “O grande objetivo é gerar uma cidade integrada, eficiente, humana, e estamos fazendo isso com propostas de centralidades, redução de distâncias de locomoção – uma necessidade que a população apontou – desenvolvimento econômico, geração de empregos e moradias adequadas e a diminuição de desigualdades, por meio das mesclas de uso no território de Campinas. A preservação do meio ambiente também norteia este plano”, disse Carol Baracat, diretora do Departamento de Planejamento Urbano, já explicando que o PDE estabelece discussões macro e não, por exemplo, a colocação de iluminação ou pavimentação específica de uma rua.

A questão da expansão urbana também gerou mais perguntas e posicionamentos antagônicos, colocando de um lado munícipes afirmando que ela irá causar danos ao meio ambiente e do outro cidadãos defendendo o próprio direito de propriedade e de autonomia para decidir os destinos de suas terras.

Sobre a expansão urbana, tema que praticamente dominou a parte de participação popular da audiência, o secretário Santoro afirmou que o crescimento urbano é determinado por lei federal desde 2012 e que hoje tanto Campinas quanto diversos outros municípios descumprem esta legislação, que permite a expansão e a mudança de zona rural para urbana mediante pagamento de outorga.

A segunda audiência aconteceu na manhã de sábado, 11 de novembro de 2017 e teve como tema Desenvolvimento Urbano e H​abitação. Na reunião, o secretário de Habitação e ​P​residente da Companhia de Habitação Popular de Campinas, Samuel Ribeiro Rossilho, garantiu aos presentes que o PDE será uma ferramenta de desenvolvimento econômico. “O Plano Diretor vai possibilitar a regularização dos 241 núcleos habitacionais que Campinas tem, regularizando essas áreas as pessoas vão passar a investir nelas, movimentando assim, o ciclo da economia”. Segundo o levantamento da Secretaria de Habitação, os núcleos somam mais de 100 mil domicílios, totalizando cerca de 300 mil pessoas morando em áreas irregulares que devem passar pelo processo de regularização fundiária a partir da aprovação do PDE.

Também foram discutidos questões sobre o pagamento ou não da outorga onerosa em relação à expansão do crescimento urbano. Na prática, a outorga onerosa é um dispositivo que autoriza os proprietários de áreas rurais a transformarem parte delas ou sua totalidade em área urbana para construção de empreendimentos. Entretanto, isso só será possível se forem seguidos os regramentos do PDE, que entre outras determinações prevê a viabilização de toda a estrutura de mobilidade do entorno, além de contrapartidas para a construção de creches e postos de saúde, por exemplo.

​O ​projeto de lei que tramita no Legislativo​, e hoje, 16 de Novembro de 2017 terá a terceira audiência pública, com o tema Mobilidade e Transporte.

O Projeto de Lei sendo aprovado irá definir as prioridades de planejamento e crescimento de Campinas pelos próximos dez anos.​

Fonte: Câmara Municipal de Campinas, 7 e 11 de Novembro de 2017​

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